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Termo de Uso e Serviço 
Atualizado em 09 de Fevereiro de 2023 (versão 1.0) 

Soluções Envolvidas
MEDME.app, MEDME.online, MEDMECOLAB.app MEDMECOLAB.online 

MEDME oferece o envolvimento do paciente ou colaborador e uma plataforma virtual de atendimento fornecendo conteúdo, funcionalidade e outros produtos e serviços quando você visita MEDME.care (o “Site”), usar o aplicativo móvel MEDME.app ou MEDMEcolab.app (o “Aplicativo”).

As soluções desktop MEDME.online ou MEDMECOLAB.online (o “Backoffice”) é utilizada pelos profissionais de saúde.

 Por meio dos nossos serviços, esses profissionais podem fornecer serviços de saúde on-line a seus clientes e pacientes.

 

Ao acessar, navegar e/ou usar os Serviços, você reconhece que leu e concorda com este Termo de Uso e Serviço ("Termo") e nossa Política de Privacidade, encontrada no site da MEDME, que é aqui incorporada e se aplicam aos usuários brasileiros.

Alguns dos recursos, funcionalidades, ferramentas, conteúdo e promoções disponíveis no Aplicativo, Site, Backoffice ou por meio dos Serviços podem estar sujeitos a termos e condições adicionais ou suplementares ("Termos Complementares"). Se você optar por acessar ou usar esses recursos, funcionalidades, ferramentas ou conteúdo ou participar dessas promoções, os Termos Suplementares aplicáveis ​​também serão incorporados e considerados parte destes Termos de Uso.

Leia cuidadosamente o termo de uso, nossa política de privacidade e todos os termos complementares aplicáveis (coletivamente, os "termos"), pois eles contêm termos e condições que impactam seus direitos, obrigações e recursos relacionados ao seu uso dos serviços e conteúdo.

Os termos incluem:

  • Sua obrigação de cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis;

  • Limitações de nossa responsabilidade para com você; e

  • Orientações sobre reivindicações  

Seu acesso e uso dos serviços estão condicionados à sua aceitação e cumprimento de todos os termos aplicáveis. Se você não concordar com estes Termos ou nossa Política de Privacidade, pare de usar os Serviços imediatamente.

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento (consulte “Alterações a estes Termos” abaixo). Estes termos e nossa política de privacidade constituem um acordo vinculante entre você e a MEDME.

Consequências da Não Conformidade

O não cumprimento dos Termos pode resultar na suspensão ou encerramento de sua conta e/ou acesso aos Serviços e pode sujeitá-lo a penalidades civis e criminais.

Índice

1. Elegibilidade

2. Sem aconselhamento Médico

3. Mudanças

4. Contas

5. Taxas e Termos de Pagamento

6. Diretrizes de conduta do usuário

7. Direitos e licenças de propriedade intelectual

8. Termos de Terceiros

9. Garantias, Isenções, Limitação de Responsabilidade e Indenização

10. Lei aplicável e resolução de disputas

11. Diversos

1. Elegibilidade

Os Serviços são oferecidos apenas a indivíduos maiores de 18 anos.

O Aplicativo não substitui o tratamento médico. Você é o único responsável pelo uso do Aplicativo. Se você tem ou acha que pode ter alguma condição/doença de saúde grave, não use os Serviços e entre em contato com seu médico imediatamente para uma avaliação médica adicional.

Se algum dos itens abaixo se aplicar a você, não use o Aplicativo a menos que tenha recebido um exame médico de um médico que o libere para o uso do Aplicativo ou dos exercícios físicos específicos usados ​​no Aplicativo.

Não use o MEDME.App ou MEDMECOLAB.App se você tiver alguma condição de saúde que possa causar risco para você ao usar o aplicativo, incluindo o seguinte:

  • Potencial lesão ou fratura da coluna vertebral. Não use o aplicativo se sua dor nas costas estiver relacionada a uma queda ou outra lesão traumática e não tiver sido examinada pelo médico para descartar danos à coluna.

  • Potencial lesão articular. Não use o aplicativo se a dor em qualquer articulação do corpo (Ex.: Quadril, Joelho, etc) estiver relacionada a uma queda ou outra lesão traumática e não tiver sido examinada clinicamente pelo médico para descartar esses danos nas articulações.

  • Osteoporose ou densidade óssea diminuída. Não use o aplicativo se você tiver história de osteoporose ou um histórico de baixa densidade óssea (perda óssea relacionada à idade ou outros motivos médicos), a menos que tenha liberação de um médico para os exercícios físicos usados ​​no aplicativo.

  • História de Câncer. Não use o aplicativo se você tem ou teve um tumor na coluna, histórico de câncer ou dor noturna, perda de peso inexplicável e/ou fadiga inexplicável, a menos que tenha liberação de um médico para os exercícios físicos usados ​​no aplicativo.

  • Infecção. Não use o aplicativo se você tiver um histórico de febre inexplicável, uma infecção bacteriana recente, sintomas potenciais inexplicáveis ​​de infecção (sentir-se doente e/ou fadiga), cirurgia ou uma injeção recente em qualquer parte do corpo, a menos que tenha liberação de um médico para os exercícios físicos usados ​​no aplicativo.

  • Síndrome da Cauda Equina e/ou Radiculopatia na coluna vertebral. Não use o aplicativo se você tiver um histórico de perda de sensibilidade ou fraqueza nas pernas e/ou área genital, incontinência intestinal ou da bexiga.

  • Cirurgia da coluna vertebral. Não use o aplicativo se você tiver feito cirurgia na coluna vertebral recentemente, se tiver sido recomendado para cirurgia ou se estiver agendado para cirurgia.

  • Cirurgia recente em articulações. Não use o aplicativo se você tiver feito cirurgia recente em alguma articulação (ex. quadril ou joelho), a menos que tenha liberação de um médico para os exercícios físicos usados ​​no aplicativo.

  • Doença cardíaca avançada. Não use o aplicativo se tiver histórico de doença cardíaca ou falta de ar após caminhar menos de 2 lances de escada ou outras queixas cardiovasculares inexplicáveis ​​(como palpitações e/ou edema nas pernas).

  • Condições neurológicas. Não use o aplicativo se tiver alguma condição associada ao controle prejudicado do movimento devido condições neurológicas, como sequela de acidente vascular cerebral.

  • Problemas musculoesqueléticos que afetam as principais articulações da parte inferior do corpo. Não use o aplicativo se tiver alguma condição associada à dor ou função reduzida das principais articulações dos membros inferiores, a menos que tenha liberação de um médico para os exercícios físicos usados ​​no aplicativo.

  • Gravidez. Não use o aplicativo se estiver ou achar que pode estar grávida, a menos que tenha liberação de um médico para os exercícios físicos usados ​​no aplicativo.

  • Desequilíbrio da marcha ou histórico de quedas. Não use o aplicativo se tiver desequilíbrio na marcha, histórico de quedas ou se tiver tontura ou pressão baixa induzida pelo exercício, a menos que tenha liberação de um médico para os exercícios físicos usados ​​no aplicativo.

Se você foi encaminhado a um especialista, se está consultando um especialista atualmente ou se consultou um especialista no passado em relação à sua condição, não deve usar os Serviços.

O questionário do diagnostico irá filtrar algumas condições de saúde, onde o paciente poderá ser encaminhado para um teleatendimento com um especialista em fisioterapia. Ele poderá encaminhará para cuidados médicos se necessário. Responda o questionário sendo fiel e verdadeiro para com sua saúde.

Usuários internacionais

Em locais que esse tipo de Serviço seja ilegal, você está proibido de acessar ou usá-lo. Se você acessar os Serviços de um local fora do Brasil, você o fará por sua conta e risco e será o único responsável pelo cumprimento das leis, regras e regulamentos aplicáveis, incluindo leis de exportação, quaisquer regulamentos, leis locais sobre conduta e conteúdo online.

2. Sem aconselhamento médico

O aplicativo e os serviços permitem que os usuários insiram informações sobre suas experiências com dor e recebam sugestões de exercícios com base nesses sintomas. Você pode usar os Serviços para acompanhar sua programação de da rotina de tratamento e o progresso de seus sintomas. Ao fazer isso, você receberá sugestões atualizadas à medida que seus sintomas evoluem.

MEDME não fornece aconselhamento médico.

As informações e outros conteúdos disponíveis nos serviços ou através dos serviços são apenas para fins informativos e não se destinam a substituir aconselhamento médico profissional. Você deve sempre consultar seu médico ou outro provedor de saúde qualificado em relação a perguntas que tenha sobre qualquer condição médica antes de tomar decisões sobre os cuidados da sua saúde.

Se você acha que pode ter uma emergência médica, ligue imediatamente para o seu médico ou 911. Nunca demore em buscar aconselhamento médico profissional ou desconsiderar tal conselho por causa de algo que você leu no aplicativo ou site!

A confiança em qualquer informação ou outro conteúdo disponível nos serviços ou através dos serviços ou de outra forma fornecidos pela MEDME é exclusivamente por sua conta e risco.

3. Mudanças

Alterações a estes Termos

A MEDME reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar os Termos, a qualquer momento e sem aviso prévio, incluindo alterar, modificar, adicionar, atualizar ou remover os termos e condições (coletivamente "alterar" ou "atualizar"). Se optarmos por alterar os Termos, atualizaremos a data da "Última atualização" na parte superior dos Termos e publicaremos a versão atualizada. No caso de uma alteração material, podemos notificá-lo por e-mail ou outro meio.

Ao continuar a usar os Serviços após publicarmos uma versão atualizada dos Termos ou notificá-lo de outra forma sobre uma atualização, você afirma que concorda em ficar vinculado aos Termos alterados. Esta disposição está sujeita a algumas limitações na seção "Resolução de disputas" abaixo.

Se os Termos alterados não forem aceitáveis ​​para você, seu único recurso é parar de usar os Serviços.

Nenhuma outra modificação, emenda, suplemento ou aos Termos será vinculativa para a MEDME menos que seja feita por escrito e assinada por um representante autorizado da MEDME.

Modificações e Atualizações dos Serviços

A MEDME reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou descontinuar a oferta dos Serviços, no todo ou em parte, incluindo quaisquer recursos, funcionalidades, ferramentas ou conteúdo dos mesmos, a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, com ou sem aviso prévio. para você.

Podemos, de tempos em tempos, desenvolver e fornecer atualizações para o Aplicativo, que podem incluir atualizações, correções de bugs, patches e outras correções de erros e/ou novos recursos, funcionalidades, ferramentas ou conteúdo (coletivamente, "Atualizações"). As atualizações também podem modificar ou excluir recursos, funcionalidades, ferramentas ou conteúdo em sua totalidade. Com base nas configurações do seu dispositivo móvel, quando seu dispositivo móvel estiver conectado à Internet:

(a) as Atualizações serão baixadas e instaladas automaticamente; ou

(b) você pode receber um aviso ou ser solicitado a baixar e instalar as Atualizações disponíveis.

Faça o download e instale imediatamente todas as atualizações. Caso contrário, partes do Aplicativo podem não funcionar corretamente.

Todas as Atualizações serão consideradas parte do Aplicativo e estarão sujeitas a todos os termos e condições dos Termos.

Você concorda que a MEDME não tem obrigação de fornecer atualizações ou continuar a fornecer ou habilitar quaisquer recursos, funcionalidades, ferramentas ou conteúdos específicos, e não será responsável por tais modificações, descontinuações ou exclusões.

4. Contas

Registro de conta

Antes de poder usar os Serviços, você será solicitado a se registrar para uma conta de usuário. Você pode se registrar para criar uma conta através do aplicativo ou do site por um profissional de atendimento.

Você não pode se registrar para uma conta:

  • se você não for capaz de firmar contratos juridicamente vinculativos (por exemplo, se você for menor de 18 anos);

  • se você for uma pessoa impedida de receber contratos de acordo com as leis do Brasil ou outra jurisdição aplicável;

  • em nome de qualquer outra pessoa; ou

  • em nome de qualquer empresa ou outra entidade.

Nenhuma pessoa pode ter mais de uma conta ativa em um determinado momento.

Configuração da conta

Você concorda em fornecer informações completas, precisas e atualizadas durante o processo de registro e em atualizar essas informações conforme necessário para garantir que permaneçam completas, precisas e atualizadas. Observe que o nome e as informações de contato que você envia ao se registrar podem ser usados ​​e compartilhados com nosso provedor de serviços de processamento de pagamentos e de outra forma usados ​​de acordo com nossa Política de Privacidade.

Ao criar sua conta, você será solicitado a criar um nome de usuário e senha, os quais você será o único responsável por proteger. Recomendamos que você use senhas “fortes” (senhas que usam uma combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos) com sua conta MEDME ou qualquer outra conta que você possa conectar à sua conta MEDME.

Você concorda em não divulgar seu nome de usuário ou senha a terceiros e concorda em notificar a MEDME imediatamente em contato@medme.care de qualquer uso não autorizado de sua conta.

Você também reconhece e concorda que será o único responsável por quaisquer atividades ou ações em ou por meio de sua conta, tenha você autorizado ou não tais atividades ou ações.

A MEDME não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento dos requisitos acima.

Suspensão e cancelamento de conta

Reservamo-nos o direito de cancelar contas de Usuários que não cumpram os Termos, incluindo a falta de pagamento das taxas quando devidas conforme estabelecido nas "Taxas e Condições de Pagamento" e o não cumprimento dos termos e condições referentes à conduta do Usuário, conforme definido na seção "Conduta Geral do Usuário" abaixo.

5. Taxas e Termos de Pagamento 

Se você for um usuário do BRASIL cujo acesso aos Serviços MEDME é fornecido por uma empresa terceira, os termos desta Seção VI não se aplicam a você essa empresa pagará diretamente à MEDME.

Assinaturas

Você concorda em pagar a(s) taxa(s) de assinatura mensal de acordo com as taxas em vigor quando as cobranças forem incorridas, incluindo quaisquer impostos aplicáveis. Qualquer alteração na(s) taxa(s) de assinatura entrará em vigor no próximo período de cobrança após notificarmos a alteração.

Você é responsável por fornecer à MEDME detalhes válidos do cartão de crédito ou da conta de pagamento e pelo pagamento em tempos de todas as taxas. O processador de pagamento terceirizado da MEDME cobrará automaticamente o cartão de crédito ou a conta de pagamento associada à sua conta no início do período de cobrança, e a cobrança ocorrerá automaticamente em intervalos mensais até que você altere ou encerre sua conta. Se você quiser designar um cartão de crédito ou conta de pagamento diferente, ou se houver uma alteração no status de seu cartão de crédito ou conta de pagamento, você deverá alterar suas informações em sua conta; isso pode interromper temporariamente seu acesso à sua conta enquanto o processador de pagamento terceirizado da GIGO verifica suas novas informações de pagamento.

Qualquer alteração na forma de pagamento escolhida entrará em vigor no próximo período de cobrança.

A própria MEDME não coleta nem armazena informações de cartão de pagamento. Nosso processador de pagamento é compatível com a LGPD.

Se o processador de pagamento terceirizado da MEDME não conseguir cobrar com sucesso as taxas devidas em seu cartão de crédito ou conta de pagamento, nos reservamos o direito de revogar ou restringir o acesso à sua conta ou encerrar sua conta. Se você encerrar sua conta por qualquer motivo ou se encerrarmos sua conta devido à sua violação, tal encerramento entrará em vigor imediatamente e você não receberá um reembolso por quaisquer valores já pagos por esse período de cobrança. Além disso, você concorda em nos reembolsar por quaisquer custos de cobrança e juros de quaisquer valores em atraso.

Podemos entrar em contato com você por e-mail sobre sua conta, por motivos que incluem, sem limitação, um problema com seu cartão de crédito ou conta de pagamento.

Ofertas de teste gratuito

Se você receber uma oferta de avaliação gratuita por um período de tempo específico, você não será cobrado durante o período da avaliação gratuita, mas a taxa de assinatura será cobrada automaticamente no cartão de crédito associado à sua conta pelo período subsequente no dia seguinte à sua o período de teste gratuito terminou, antecipadamente, de acordo com os termos de “Assinaturas” mencionados acima.

Depois disso, você será cobrado em intervalos mensais até decidir cancelar. Por favor, anote quando sua avaliação gratuita expirará, pois você pode não receber um aviso adicional antes da cobrança automática se não cancelar antes do término do período de avaliação gratuita.

As avaliações gratuitas são limitadas a uma por pessoa. Se você tentar se registrar para uma segunda oferta de avaliação gratuita, a MEDME cobrará automaticamente em seu cartão de crédito de acordo com os termos de “Assinaturas” mencionados acima.

Sem reembolsos

A menos que declaremos o contrário por escrito, todas as taxas e encargos não são reembolsáveis.

6. Diretrizes de conduta do usuário

Os usuários não podem:

  • acessar, copiar, armazenar ou usar qualquer aspecto do Aplicativo, Site, BackOffice ou Serviços para qualquer finalidade que não seja seu uso pessoal;

  • distribuir, divulgar, publicar, vender, alugar ou expor qualquer aspecto dos Serviços a terceiros, exceto seu médico ou outro profissional de saúde qualificado, para qualquer finalidade, exceto seu próprio tratamento pessoal, ou permitir que seu médico ou outro profissional de saúde acessar, copiar, armazenar ou usar qualquer aspecto dos Serviços para qualquer outra finalidade;

  • preparar trabalhos derivados dos Serviços;

  • compartilhe seu ID de usuário ou transfira sua conta para qualquer pessoa sem nosso consentimento

  • burlar nossos sistemas, políticas, determinações quanto ao status de sua conta, inclusive tentando acessar ou usar os Serviços se sua conta tiver sido suspensa ou cancelada ou se você tiver sido temporariamente ou permanentemente proibido ou bloqueado de usar os Serviços;

  • acessar, pesquisar, coletar informações ou interagir com os Serviços, seja por métodos manuais ou pelo uso de qualquer software, dispositivo, script ou robô, ou por qualquer outro meio (automatizado ou não), inclusive por "raspagem", "rastreamento " ou "spidering" os Serviços, para recuperar sistematicamente conteúdo para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, uma coleção, compilação, banco de dados, diretório ou similar (exceto que o rastreamento é permitido sem autorização adicional se feito apenas de acordo com as disposições do arquivo robots.txt);

  • acessar os Serviços, exceto por meio das interfaces publicadas atualmente disponíveis que são fornecidas pela MEDME.

  • espelhar ou enquadrar qualquer página, recurso, funcionalidade, ferramenta ou conteúdo dos Serviços, copiar qualquer aspecto dos Serviços ou usar ou exibir o nome da MEDME ou qualquer outra marca registrada, logotipo ou material proprietário, sem o consentimento expresso por escrito da MEDME.

  • interferir, interromper, danificar ou comprometer os Serviços ou nossos sistemas ou o acesso de qualquer usuário, host ou rede de qualquer forma, inclusive por meio do uso de vírus, bots de cancelamento, cavalos de Tróia, código prejudicial, pings de inundação, negação de ataques de serviço, backdoors, spoofing de pacote ou IP, roteamento forjado ou informações de endereço de correio eletrônico ou métodos ou tecnologia semelhantes ou por sobrecarga, inundação, spam, bombardeio de e-mail nos Serviços ou de outra forma impondo uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande no Site, Aplicativo ou Backoffice;

  • acessar, adulterar ou usar áreas não públicas de qualquer um dos Serviços, sistemas de computador ou sistemas de entrega técnica dos provedores da MEDME;

  • sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou rede da MEDME e seus provedores, ou violar ou contornar quaisquer medidas de segurança ou autenticação de tal sistema ou rede;

  • evitar, ignorar, remover, desativar, prejudicar, decodificar ou contornar qualquer medida tecnológica implementada ou por qualquer um dos provedores da MEDME ou qualquer outro terceiro para proteger os Serviços;

  • forjar qualquer cabeçalho de pacote TCP/IP ou qualquer parte das informações do cabeçalho em qualquer e-mail ou postagem, ou de qualquer forma usar os Serviços para enviar informações de identificação de origem alteradas, enganosas ou falsas;

  • tentar decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer código ou software usado para fornecer os Serviços;

  • exportar ou reexportar os Serviços, exceto em conformidade com as leis e regulamentos de controle de exportação de quaisquer jurisdições relevantes;

  • de outra forma abusar dos Serviços ou violar os Termos; ou

  • tentar fazer qualquer um dos anteriores, ou defender, encorajar, auxiliar ou permitir que qualquer terceiro faça qualquer um dos anteriores.

Investigações

A MEDME se reserva o direito de investigar e processar violações de toda e qualquer denúncia, reclamação e reclamação, ou suspeita de má conduta ou violação da lei em toda a extensão da lei.

Sem limitar o exposto, você reconhece que MEDME tem o direito, mas não a obrigação, a qualquer momento e sem aviso prévio, de monitorar o acesso ou uso dos Serviços por qualquer usuário, se acreditarmos de boa fé que é razoavelmente necessário: 

(i) para cumprir qualquer lei ou regulamento ou satisfazer qualquer processo legal ou solicitação governamental (por exemplo, uma intimação, mandado, ordem ou outro requisito de um tribunal, agência administrativa ou outro órgão governamental),

(ii) para responder a reclamações declarado contra MEDME,

(iii) para fazer cumprir e garantir a conformidade de um usuário com os Termos, incluindo a investigação de possíveis violações,

(iv) para realizar avaliações de risco e prevenir, detectar e investigar incidentes de fraude, segurança e questões técnicas,

(v) para proteger os direitos, propriedade ou segurança da MEDME usuários ou membros do público, e (vi) para fins de operação e melhoria dos Serviços (inclusive para fins de suporte ao cliente).

Cooperação do usuário

Você concorda em cooperar e ajudar a MEDME ou seu representante de boa fé, em tais investigações, inclusive fornecendo-nos as informações que possamos razoavelmente solicitar.

Suspensão e cancelamento de conta

Podemos, a nosso critério, sem responsabilidade para com você e sem limitar nossos outros recursos, com ou sem aviso prévio e a qualquer momento, decidir limitar, suspender, desativar ou cancelar sua conta em resposta a uma suspeita de violação dos Termos, e tomar medidas técnicas e legais para impedir que você use nossos Serviços. Se a MEDME tiver suspendido sua conta devido à sua violação real ou suspeita dos Termos, tal suspensão continuará até que a violação suspeita seja sanada ou resolvida de outra forma para satisfação razoável da MEDME.

Assim que sua conta for encerrada, MEDME terá o direito, mas não a obrigação, de excluir qualquer ou todas as informações e conteúdos enviados, carregados ou fornecidos por você.

Aplicação da política

Quando surge um problema, nos reservamos o direito de considerar o histórico de desempenho de tal usuário e as circunstâncias específicas na aplicação de nossas políticas, e determinar com que rigor aplicar tais políticas em um esforço para alcançar um resultado justo para todas as partes envolvidas.

7. Direitos e licenças de propriedade intelectual

Os serviços

Os Serviços, incluindo todos e quaisquer sites e aplicativos, e todos os recursos, funcionalidades, ferramentas e conteúdo dos mesmos, são protegidos por direitos autorais, marcas registradas, patentes e outras leis do Brasil e demais países.

Você reconhece e concorda que os Serviços e todos os direitos de propriedade intelectual nele contidos são de propriedade exclusiva da MEDME e de seus licenciadores.

Você não removerá, alterará ou ocultará nenhum direito autoral, marca registrada, marca de serviço, marca de patente ou outros avisos de direitos de propriedade incorporados ou que acompanhem os Serviços.

Sem limitar o que precede, você reconhece e concorda que os nomes comerciais, logotipos e outras marcas registradas e marcas de serviço associadas à MEDME (as "Marcas MEDME") são de propriedade da MEDME e que você não tem permissão para usá-las sem nosso consentimento prévio por escrito.

Sujeito à sua conformidade com os Termos, a MEDME concede a você uma licença limitada não exclusiva, intransferível, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar os Serviços, incluindo o direito de utilizar o Aplicativo em dispositivos móveis que você possui ou controla, apenas para seu uso pessoal, e não para uso para qualquer finalidade comercial ou atividade comercial. Esta licença é concedida com o único propósito de permitir que você use pessoalmente os Serviços fornecidos pela MEDME da maneira permitida pelos Termos.

Você não pode usar, copiar, reproduzir, distribuir, licenciar, vender, transferir, publicar, postar, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, transmitir, adaptar, modificar, preparar trabalhos derivados com base ou explorar quaisquer recursos, funcionalidades, ferramentas ou conteúdo dos Serviços de qualquer forma ou por qualquer meio, ou sublicenciar os direitos concedidos nos Termos, exceto conforme expressamente permitido neste documento, sem a prévia autorização por escrito da MEDME ou do proprietário da propriedade intelectual, conforme aplicável.

Esta licença anterior está sujeita a modificação ou revogação a qualquer momento, a critério exclusivo da MEDME

Nenhuma licença ou direito é concedido a você por implicação ou de outra forma sob quaisquer direitos de propriedade intelectual pertencentes ou controlados pela MEDME ou seus licenciadores, exceto pelas licenças e direitos expressamente concedidos nos Termos. Todos os direitos não concedidos expressamente a você pelos Termos são aqui reservados.

Comentários

Congratulamo-nos e encorajamos você a fornecer feedback, comentários, ideias e sugestões para melhorias, aprimoramentos e modificações nos Serviços ("Feedback"). Você pode enviar comentários enviando um e-mail para contato@medme.care

Você reconhece e concorda que todo Feedback que você nos der:

(i) será tratado como não confidencial e

(ii) será de propriedade única e exclusiva da MEDME.

Sem limitar o que precede, você reconhece que seu Feedback pode ser divulgado ou usado pela MEDME ou suas afiliadas para qualquer finalidade, incluindo desenvolvimento, melhoria e comercialização de produtos. Você transfere e cede irrevogavelmente à MEDME todos os seus direitos, títulos e interesses em e a todos os Feedbacks, incluindo todas as patentes mundiais, direitos autorais, segredos comerciais, morais e outros direitos de propriedade ou propriedade intelectual, e renuncia a quaisquer direitos morais que você possa tem em tal Feedback.

Você concorda em assinar e entregar tais documentos e, de outra forma, fornecer tal assistência, conforme razoavelmente necessário de tempos em tempos para aperfeiçoar os direitos da MEDME em tais melhorias, aprimoramentos e modificações.

8. Termos de Terceiros

Cobranças de terceiros e alertas móveis

Você é o único responsável por quaisquer taxas ou cobranças incorridas para acessar os Serviços por meio de um provedor de acesso à Internet ou outro terceiro, incluindo, sem limitação, cobranças de dados incorridas se você não estiver conectado ao acesso Wi-Fi, cobranças para receber mensagens SMS ou outro acesso móvel, que pode ser cobrado de você ou deduzido de seu saldo pré-pago por sua operadora de celular.

Você concorda que a MEDME não é responsável de forma alguma por quaisquer cobranças de terceiros.

Links para sites e serviços de terceiros

A MEDME não recomenda ou endossa quaisquer testes, médicos ou outros prestadores de cuidados de saúde, produtos ou procedimentos que possam ser referenciados, discutidos ou anunciados nos Serviços.

Os Serviços podem fornecer links para sites, recursos ou serviços de terceiros. Você reconhece e concorda que a

MEDME não é responsável pela disponibilidade, termos ou práticas de tais sites, recursos ou serviços, ou (ii) o conteúdo, produtos ou serviços disponíveis em ou através de tais sites, recursos ou serviços, incluindo que qualquer informação fornecida seja completa, precisa ou atualizada.

Links para tais sites, recursos ou serviços não implicam qualquer endosso por parte da MEDME de tais sites, recursos ou serviços ou do conteúdo, produtos ou serviços disponíveis em ou através de tais sites, recursos ou serviços. Você reconhece a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes do uso de tais sites, recursos ou serviços ou do conteúdo, produtos ou serviços disponíveis em ou por meio de tais sites ou serviços.

Não seremos responsáveis ​​por qualquer dano ou dano resultante de suas interações com tais sites ou serviços, ou o conteúdo, produtos ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços.

Aplicativos baixados de lojas de aplicativos de terceiros

Nosso aplicativo pode estar disponível para download em lojas de aplicativos de terceiros que não são de propriedade ou operadas pela MEDME. Ao baixar, instalar, acessar, usar ou navegar no Aplicativo, você deve cumprir os termos e condições aplicáveis ​​de terceiros, incluindo qualquer Contrato de Licença de Usuário Final, seu contrato de dispositivo móvel ou qualquer contrato de serviço de dados sem fio, e garantir que o uso doaplicativo não viola nenhum desses termos ou condições.

Sem limitar o precedente, quaisquer Aplicativos acessados ​​ou baixados da App Store da Apple (um "Download da App Store") só podem ser usados em um produto da marca Apple que execute o iOS (sistema operacional proprietário da Apple) e (ii) conforme permitido pelas "Regras de uso" estabelecidas nos Termos e Condições da Apple App Store.

Sem limitar o precedente, o seguinte se aplica aos downloads da App Store:

  • Você reconhece e concorda que estes Termos são apenas entre você e a MEDME, e não a Apple, e (ii) a MEDME, não a Apple, é a única responsável pelo download da App Store e seu conteúdo. Seu uso do download da App Store deve estar em conformidade com os Termos e Condições da App Store.

  • Você reconhece que a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte com relação ao download da App Store.

  • Em caso de falha do download da App Store em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra do download da App Store para você e, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Apple terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao download da App Store. Entre MEDME e Apple, quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha em conformidade com qualquer garantia será de responsabilidade exclusiva da MEDME.

  • Você reconhece que, entre MEDME e Apple, a Apple não é responsável por tratar de quaisquer reclamações que você tenha ou quaisquer reclamações de terceiros relacionadas ao download da App Store ou sua posse e uso do download da App Store, incluindo:

    • (i) reivindicações de responsabilidade;

    • (ii) qualquer reclamação de que o Download da App Store não esteja em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e

    • (iii) reclamações decorrentes de legislação de defesa do consumidor ou similar.

  • Você reconhece que, no caso de qualquer reclamação de terceiros de que o download da App Store ou sua posse e uso desse download da App Store infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, entre MEDME e Apple, MEDME, não a Apple, será exclusivamente responsável pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual na medida exigida pelos Termos.

  • Você reconhece e concorda que a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários dos Termos relacionados à sua licença do download da App Store e que, mediante sua aceitação dos termos e condições dos Termos, a Apple terá o direito (e será considerado como tendo aceitado o direito) de fazer valer os Termos relacionados à sua licença do Download da App Store contra você como um terceiro beneficiário.

  • Sem limitar quaisquer outros termos dos Termos, você deve cumprir todos os termos e condições aplicáveis ​​de terceiros ao usar o download da App Store.

9. Garantias, Isenções, Limitação de Responsabilidade e Indenização

 

Garantias por usuários

Você representa e garante à MEDME que:

  • você tem o poder e autoridade para aceitar e concordar com os Termos,

  • você possui ou controla todos os direitos necessários para fornecer as informações que você fornece e para conceder os direitos e licenças aqui concedidos,

  • o exercício pela MEDME dos direitos concedidos por você aqui não fará com que a MEDME viole quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis, infrinja os direitos de terceiros e

  • todas as informações da conta fornecidas por você serão completas, precisas e atualizadas quando fornecidas e atualizadas conforme necessário para garantir que permaneçam completas, precisas e atualizadas.

Isenções de responsabilidade

Exceto conforme expressamente fornecido neste documento, os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis" sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. Na extensão máxima não proibida pela lei aplicável, a MEDME se isenta expressamente de toda e qualquer garantia, seja expressa, implícita, decorrente de negociação ou uso de comércio, incluindo garantias de comercialização, adequação a um determinado fim, não infração ou título ou reclamação legal, garantias quanto à confiabilidade ou disponibilidade dos serviços, ou que o uso dos serviços será ininterrupto ou livre de erros, garantias quanto à integralidade, precisão ou oportunidade de qualquer conteúdo.

Limitação de responsabilidade

Você reconhece e concorda que, na extensão máxima não proibida por lei:

  • As informações e outros conteúdos fornecidos nos serviços ou através dos serviços não constituem práticas ou conselhos médicos, nem se destinam a substituir a necessidade de consulta com um médico ou outro profissional de saúde qualificado.

  • Todo o risco decorrente ou relacionado ao seu uso dos serviços é e permanece com você.

  • Sem limitar o anterior, a MEDME se isenta de toda e qualquer responsabilidade relacionada a (i) seu uso ou incapacidade de usar os serviços, (ii) atos ou omissões de qualquer pessoa(s) com quem você pode se comunicar ou interagir como resultado de seu uso dos serviços e (iii) qualquer conteúdo acessado ou visto em conexão com o uso dos serviços.

  • Você reconhece e concorda que o acesso e uso da plataforma e conteúdo, a visualização do conteúdo é feito por sua própria conta e risco, e você e libera a MEDME e renuncia a toda e qualquer reivindicação e causa de ação com relação a quaisquer danos causados por qualquer um o anterior.

  • Em nenhuma circunstância a MEDME será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequenciais de qualquer tipo, ou danos por perda de receita ou lucros, perda de dados ou perda de goodwill, interrupção de serviço, danos de computador ou falha de sistema, ou por quaisquer danos por lesão pessoal ou corporal ou sofrimento emocional decorrentes de ou em conexão com qualquer um dos anteriores, seja baseado em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria jurídica, e se a MEDME foi informada ou não da possibilidade de tais danos, mesmo que um recurso limitado aqui estabelecido falha no seu propósito essencial.

  • Em locais que não permitem limitações de garantias implícitas ou a exclusividade ou limitação de certos danos conforme estabelecidos nesta seção, estas limitações e exclusões se aplicam a você somente na medida permitida pela lei aplicável. Caso a limitação de responsabilidade anterior seja determinada por um tribunal de jurisdição competente como inexecutável, a responsabilidade agregada da MEDME decorrente de ou em conexão com qualquer e todo o anterior, será limitado a cem reais (r$ 100)

Base da negociação

Você reconhece e concorda que as isenções de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima são elementos essenciais da base do negócio entre a MEDME e você, e serão aplicados mesmo que os seus recursos forem considerados ou alegados que falharam no seu propósito essencial.

Exclusões

Nada nos termos tem a intenção de excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não pode ser legalmente excluído ou limitado. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas ou danos causados por negligência, violação de contrato ou violação de termos implícitos, ou danos incidentais ou consequentes, ou exclusão de responsabilidade por perdas ou danos por morte ou ferimento pessoal. Assim, somente as limitações acima nesta seção ix que são legais em sua jurisdição serão aplicadas a você, e nossa responsabilidade será limitada ao máximo exigido por lei.

Indenização

Na extensão máxima não proibida pela lei aplicável, você concorda em liberar, indenizar e manter a MEDME, sua controladora, subsidiárias, afiliadas, licenciadores e prestadores de serviços, e seus executivos, diretores, acionistas, agentes, funcionários e representantes, isentos de responsabilidade ( coletivamente "indenizar" ou qualquer variação do mesmo) de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, incluindo qualquer lesão corporal, doença, morte ou dano a qualquer propriedade real ou pessoal, ou quaisquer outros ferimentos, perdas, ou danos (compensatórios, diretos, incidentais, consequenciais ou outros) de qualquer tipo, incluindo honorários advocatícios razoáveis ​​e despesas e custos de litígio, decorrentes ou relacionados a ou de alguma forma relacionados a:

(i) seu acesso ou uso de os Serviços, incluindo todos e quaisquer recursos, funcionalidades, ferramentas, conteúdo e promoções disponíveis nos e por meio dos Serviços,

(ii) quaisquer interações com qualquer outra pessoa como resultado de seu uso dos Serviços,

(iii) sua violação dos Termos ou dos documentos nele incorporados, incluindo qualquer violação de leis nacionais, federais , estaduais ou locais ou outras leis, regras ou regulamentos aplicáveis ​​ou qualquer infração ou apropriação indevida dos direitos de terceiros, e 

iv) sua negligência grave ou conduta dolosa.

Obrigação de Defesa

Você concorda que, a critério da MEDME, você conduzirá a defesa de qualquer reclamação ou ação; desde que:

(i) a MEDME possa, no entanto, participar de tais negociações de defesa ou acordo e pagar seus próprios custos associados, e

(ii) você não entrará em nenhum acordo ou outro compromisso sem a aprovação prévia por escrito da MEDME (aprovação essa que não será retido injustificadamente), a menos que tal acordo ou outro compromisso inclua uma liberação total e incondicional das partes relevantes de todas as responsabilidades e outras obrigações em relação a tal reclamação ou ação.

Sem Indenização Implícita

Nenhuma pessoa ou entidade terá direito a qualquer forma de indenização equitativa ou implícita a qualquer momento, exceto conforme previsto nos Termos.

10. Lei aplicável e resolução de disputas

Por favor, leia atentamente esta seção. Isso afeta seus direitos e terá um impacto substancial em como as reivindicações que você e a MEDME fizeram um contra o outro são resolvidas.

Lei Aplicável

Os Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do estado do PARANÁ, sem considerar conflitos de princípios legais.

Jurisdição e local

Caso a arbitragem não esteja disponível, você e MEDME concordam que todas e quaisquer Disputas serão apresentadas aos tribunais federais ou estaduais localizados no Paraná, Brasil, e cada um concorda que tais tribunais terão jurisdição e foro exclusivos para quaisquer dessas ações.

Além disso, a MEDME também pode buscar medidas cautelares ou outras medidas equitativas por violação destes Termos em qualquer tribunal de jurisdição competente, onde quer que esteja localizado. Você concorda com a jurisdição e foro em tais tribunais e renuncia a qualquer objeção quanto ao foro inconveniente.

Taxas e Custos

A parte vencedora em qualquer processo, ação ou processo, incluindo qualquer processo de arbitragem, terá o direito de recuperar seus honorários advocatícios razoáveis ​​e custos e despesas da outra parte.

11. Diversos

Privacidade

Nossa coleta e uso de informações sobre Usuários é regida por nossa Política de Privacidade, aqui incorporada por referência.

Total acordo

Estes Termos, incluindo estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade, os Termos Suplementares aplicáveis, constituem o entendimento e acordo total e exclusivo entre você e MEDME em relação ao seu acesso e uso dos Serviços do MEDME incluindo o conteúdo, Site, Backoffice e Aplicativo, substituem todos e quaisquer entendimentos ou acordos orais ou escritos anteriores ou contemporâneos entre você e a MEDME em relação ao assunto aqui tratado.

Tarefa

Você não pode ceder, transferir, delegar ou sublicenciar quaisquer de seus direitos ou obrigações sob os Termos, inclusive por força de lei ou fusão ou consolidação, sem nosso consentimento prévio expresso por escrito, que pode ser concedido ou retido a nosso exclusivo critério.

Qualquer tentativa de cessão, transferência, delegação ou sublicença sem o consentimento anterior será nula e sem efeito.

A MEDME pode ceder, transferir, delegar e/ou sublicenciar nossos direitos e obrigações sob os Termos, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério, sem restrições. Sujeito ao acima exposto, os Termos vincularão e reverterão em benefício das partes, seus sucessores e cessionários.

Nenhuma agência

Exceto quando expressamente estabelecido neste documento, nenhuma relação de agência, parceria, joint venture, empregado-empregador ou franqueador-franqueado é pretendida ou criada pelos Termos.

Sobrevivência dos Termos

Quaisquer disposições dos Termos que contemplem o desempenho ou observância após a expiração ou rescisão deste Contrato sobreviverão a tal expiração ou rescisão.

Avisos

Quaisquer avisos ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo aquelas relacionadas a modificações nos Termos, serão feitas por escrito e fornecidas pela MEDME:

(i) por e-mail (em cada caso para o endereço que você fornecer) ou

(ii) por postar no site ou através do aplicativo.

Para notificações feitas por e-mail, a data em que tal notificação for transmitida será considerada a data de recebimento.

Renúncia

Nossa falha em exercer qualquer direito ou fazer cumprir qualquer obrigação sob estes Termos de Uso ou em tomar medidas com relação a uma violação sua ou de outros não constituirá uma renúncia de tal direito, obrigação ou violação.

A renúncia a qualquer direito, obrigação ou violação só terá efeito se por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da MEDME. Além disso, nenhuma renúncia concedida em qualquer instância constituirá uma renúncia em qualquer outra instância.

Remédios

Exceto conforme expressamente estabelecido nos Termos, o exercício por qualquer uma das partes de qualquer um de seus recursos sob os Termos não prejudicará seus outros recursos disponíveis por contrato, por lei, em equidade ou de outra forma.

Divisibilidade

Salvo disposição em contrário nos Termos, se um árbitro ou um tribunal de jurisdição competente considerar qualquer disposição dos Termos inválida, nula ou inexequível, no todo ou em parte, por qualquer motivo, a disposição infratora será aplicada ao máximo extensão permitida e não afetará a validade ou exequibilidade das disposições restantes, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

Títulos

Os títulos dos Termos são apenas para fins de referência e não limitam ou de outra forma afetam o significado ou a interpretação de qualquer uma das disposições aqui contidas.

Beneficiários Terceiros

Exceto quando expressamente estabelecido de outra forma neste documento, os Termos não têm e não se destinam a conferir quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa que não seja as partes.

Construção

Nos Termos, a menos que o contexto exija de outra forma:

(i) "neste documento”, termos semelhantes referem-se aos Termos coletivamente e como um todo. Não apenas à seção específica, parágrafo ou cláusula em que o termo aparece,

(ii)"ou" denota qualquer combinação de todos ou qualquer um dos itens listados, e (iii)"incluindo" (e qualquer uma de suas formas derivadas) significa "incluindo, mas não limitado a. "

Contate-Nos

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação, entre em contato com MEDME em contato@medme.care

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